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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.164, DE 2 DE MARÇO DE 2023 - Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.​
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
PORTARIA Nº 2.436, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
LEI Nº 14.601, DE 19 DE JUNHO DE 2023

Cartilha MDS _Bolsa Família 2023
Migração do e-SUS APS para Sistema PBF na Saúde
Mapa de Acompanhamento em Branco
Motivos de Não Acompanhamento Descumprimento
Orientações Famílias Indígenas Aldeadas PBF
Instrutivo 1 - Sistema PBF na Saúde: Plataforma e-GESTOR
Instrutivo 2 - Sistema PBF na Saúde: Perfis de acesso e funcionalidades
Instrutivo 3 - Sistema PBF na Saúde: Como agrupar bairros
Instrutivo 4 - Sistema PBF na Saúde: Como gerenciar EAS
Instrutivo 5 - Sistema PBF na Saúde: Como vincular famílias
Instrutivo 6 - Sistema PBF na Saúde: Como gerar mapas de acompanhamento
Instrutivo 7 - Sistema PBF na Saúde: Como acompanhar beneficiários
Instrutivo 8 - Sistema PBF na Saúde: Como gerar relatorios gerenciais
Instrutivo 9 - Sistema PBF na Saúde: Integração e-SUS
Instrutivo 10 - Sistema PBF na Saúde: Relação Sisvan
Instrutivo completo - Sistema PBF na Saúde: Passo a passo
Fluxo concessao_BCG_gestantes
Fluxo_População Geral, Quilombolas e Indígenas Não Aldeados
Fluxo_indigenas Aldeados
Passo a Passo APP Geração de Mapa de Acompanhamento PAB na Saúde

Guia rápido acompanhamento gestantes e crianças em desnutrição
Instrutivo de insegurança alimentar na APS
Guia de organização na vigilância alimentar nutricional